As pessoas que repetidamente submetem o seu parceiro a abuso físico, sexual, psicológico ou financeiro podem enfrentar, a partir de agora, sete anos de prisão sob as leis de controle coercitivo propostas pelo estado de Nova Gales do Sul.
Um rascunho do projeto de lei foi divulgado pelo procurador-geral, Mark Speakman, para comentários públicos, antes da sua apresentação oficial ao parlamento.
No ano passado, o governo comprometeu-se a proibir a forma historicamente negligenciada de abuso íntimo, conhecido como controle coercitivo, como parte da sua resposta a um inquérito parlamentar.
Speakman disse que a legislação forneceria mais proteção às vítimas e sobreviventes de violência doméstica e familiar.
"O controle coercitivo é complexo, insidioso e causa danos incalculáveis às vítimas", disse ele, hoje, quarta-feira.
"Criar um crime autónomo fortalecerá as respostas do nosso sistema de justiça criminal ao abuso.
“Mas a consulta é fundamental para garantir que estas reformas sejam aplicadas apenas em casos muito sérios de abuso, evitem exageros e não ponham em perigo involuntariamente aqueles que estamos a tentar ajudar na nossa comunidade”.
Embora a CEO interina da Domestic Violence NSW, Elise Phillips, apoie a legislação, ela está preocupada que o período de consulta de seis semanas não seja longo o suficiente.
“A criminalização do controle coercitivo tem o potencial de melhorar a segurança das pessoas que sofrem de violência doméstica e familiar em NSW, mas deve haver consulta suficiente, e treino para a polícia e tribunais, e recursos para o setor especializado de DFV”, disse Phillips.
Se for aprovada, esta nova lei permitirá acusar legalmente os que têm comportamentos abusivos repetidos a um parceiro íntimo atual ou anterior, e acarretará uma sentença de até sete anos de prisão.
O controle coercitivo envolve padrões de comportamento que negam autonomia e independência às vítimas.
A ministra da Segurança da Mulher, Natalie Ward, diz que o projeto representa "reformas marcantes que reconhecem que o abuso doméstico não é apenas violência física".
"Isso pode e muitas vezes inclui abuso físico, sexual, psicológico e financeiro para maltratar e controlar alguém", disse ela.
“Essas reformas são cruciais para garantir que reconheçamos na lei um padrão de comportamento que é identificado como precursor de mortes por violência doméstica”.
Siga a no , e e ouça . Escute a ao vivo às quartas e domingos ao meio-dia ou na hora que quiser na .
