Imigrantes aliviados: Mudanças na Lei da Cidadania não passam no Senado

Esta quarta-feira era o último dia hábil para votar a polêmica proposta do ministro federal da Imigração, Peter Dutton, de mudanças na Lei da Cidadania.

Australian citizenship

An Australian citizenship recipient holds his certificate during a citizenship ceremony on Australia Day in Brisbane, Thursday, Jan. 26, 2017 Source: AAP

A proposta de mudanças na Lei da Cidadania caiu fora da pauta de votação do Senado nesta quarta-feira - o seu último dia hábil para ser votada.

Com isso, Tony Burke, porta-voz da oposição trabalhista para Cidadania e Multiculturalismo, declarou na Câmara Baixa do parlamento, na tarde da quarta-feira, que o governo foi derrotado e a sua proposta não será implementada:  

“With the conclusion of government business in the Senate a few minutes ago, it means that the government’s citizenship bill will today be struck from the notice paper of the Senate and will no longer be before the parliament."
Tony Burke disse que esta era uma vitória de todos os imigrantes que tem intenções de adotar a nacionalidade australiana.

A proposta do governo de Malcolm Turnbull, anunciada em abril, exigiria alto nível de proficiência no inglês, Banda 6 no IELTS/International English Language Testing System, além de aumentar os prazos após a obtenção da residência permanente para os candidatos em obter a cidadania australiana - 4 anos de residência permanente da Austrália, ao invés de um.

O porta-voz da oposição também recomendou que todos os que tenham o direito a solicitar a cidadania dentro da atual legislação que o façam agora, dizendo que o governo vai tentar novamente tornar o processo mais difícil.

O senador Nick McKim, do Partido Verde, disse à SBS NEWS que milhares de pessoas podem agora retomar com os planos para as suas vidas, planos que estavam pendentes por causa da legislação proposta.

“There are many thousands of people whose lives have basically been put on hold by Peter Dutton and from today those people can move forward with their lives, make choices about their future and have confidence that their applications will be assessed under the current legislation."

 A chamada "Australian Citizenship Legislation Amendment (Strengthening the Requirements for Australian Citizenship and Other Measures) Bill 2017" deveria ter sido apresentada nesta quarta-feira, no senado, mas o prazo expirou e o projeto de lei acabou caindo fora da pauta e não foi votado.

A oposição trabalhista também instou o ministério da Imigração a começar imediatamente a processar as solicitações de cidadania, dentro da atual legislação.

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Published 18 October 2017 7:50pm
Updated 19 October 2017 10:54am
By Beatriz Wagner
Source: SBS


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