Um bar de Sydney recebeu uma multa de mais de $97.000 dólares em um Tribunal Federal por obrigar uma funcionária estrangeira a devolver milhares de dólares do seu salário como parte de um plano de reembolso ilegal, após uma ação judicial da Defensoria do Povo, o Ombudsman.
Tibor Vertes, que dirige a cafeteria licenciada Bar Coluzzi na Rua Victoria, no bairro de Darlinghurst, foi multado em $9.720 dólares e a sua empresa Robit Nominees Pty Ltd em mais $87.345 dólares.
A funcionária é uma cozinhera italiana que foi patrocinada por Robit Nominees para trabalhar na cafeteria com um visto 457 de trabalhadores qualificados.
O contrato dela estabelecia que trabalharia 40 horas por semana e que receberia um salário anual de $56.000 dólares. A cozinheira, no entanto, realmente trabalhou 54 horas a cada semana e Robit Nominees exigiu ilegalmente que ela reembolsasse um total de $13.952 dólares do seu salário durante um período de 15 meses desde agosto de 2014 até que pediu demissão em novembro de 2015.
Após receber o pagamento a cada semana, Robit Nominees exigia à funcionária que devolvesse 218 dólares do seu salário, em dinheiro, ao chefe Vertes.
Vertes disse à cozinheira que a sua empresa não poderia pagar toda o seu salário e exigiu pagamentos em dinheiro para cobrir impostos e contribuições para a aposentadoria.
Em uma declaração sobre o acordo da empresa com a funcionária, submetida ao tribunal, Robit Nominees e Vertes dizem que a funcionária concordou em fazer pagamentos para o reembolso porque ela estava preocupada de perder o seu emprego e ter que voltar para a Itália.
A funcionária entrou com um pedido de assistência junto à Justiça Trabalhista, o Fair Work, após ter pedido demissão.
Inspetores da justiça trabalhista descobriram que além do plano de reembolso, Robit Nominees tinha pago um montante inferior ao mínimo legal em matéria de férias, horas extras e adicional de horas trabalhadas nos fins de semana e feriados.
A funcionária também não recebeu os seus contracheques.
O plano ilegal de devolução do dinheiro e a falta do pagamento dos direitos mínimos levaram a funcionária a perder um total de 39.686 dólares. No tribunal, Vertes e sua empresa admitiram ter violado as leis trabalhistas e devolveram à funcionária o que lhe era devido.
O juiz Manousaridis, ao anunciar a sua decisão, disse que Vertes e a sua empresa não tinham expressado arrependimento e que também havia "uma necessidade de enviar uma mensagem forte para o setor de restaurantes em que o Sr. Vertes opera".
A ombudsman em exercício, Kristen Hannah, disse que a agência está preparada para tomar medidas sérias contra os empregadores que exploram descaradamente os seus empregados.
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Como reclamar
Os empregados podem obter ajuda para e também no site da Defensoria do Povo www.fairwork.gov.au.
Empregadores e empregados que procuram assistência também pode contatar Fair Work Infoline no 13 13 94. O serviço gratuito de tradutores e intérpretes está disponível no 13 14 50 e informações no site estão traduzidas em 40 idiomas.
DO ARQUIVO DA SBS PORTUGUESE:
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